Termos de serviço

Aviso de Privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE (KVKK)

1. Identidade do Controlador de Dados e Informações sobre a Distribuição Autorizada

Este Aviso de Privacidade foi elaborado pela MAREAS DIŞ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ ("Empresa"), na qualidade de controladora de dados, nos termos da Lei nº 6698 de Proteção de Dados Pessoais ("KVKK", Turquia) e da demais legislação aplicável, com o objetivo de explicar os procedimentos e princípios relativos ao tratamento dos seus dados pessoais.

Nossa Empresa é a distribuidora única e autorizada da marca Melissa na Turquia, e essa autorização pertence exclusivamente à nossa Empresa. A violação dos direitos de distribuição da marca Melissa por pessoas ou organizações não autorizadas, a venda não autorizada de produtos ou a prática de atividades que prejudiquem o valor da marca estão sujeitas a sanções legais. Nossa Empresa recorrerá às vias legais necessárias para proteger seus direitos nos termos do Código Comercial Turco, da legislação de Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, da Lei de Propriedade Industrial nº 6769, da Lei nº 6502 de Proteção do Consumidor e da demais legislação aplicável (Turquia).

2. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais e Base Legal

Seus dados pessoais tratados por nossa Empresa no âmbito deste Aviso de Privacidade são tratados para as seguintes finalidades, de acordo com as bases legais previstas nos artigos 5 e 6 da KVKK:

  • Conduzir, desenvolver e manter as atividades comerciais da nossa Empresa,
  • Garantir a proteção dos direitos de distribuição da marca Melissa,
  • Gerenciar o relacionamento com clientes e executar os processos de pedidos e vendas,
  • Cumprir nossas obrigações legais e responder às solicitações de órgãos reguladores e fiscalizadores,
  • Proteger os interesses legítimos da nossa Empresa e adotar medidas legais,
  • Proteger o valor da marca e iniciar procedimentos legais contra vendedores não autorizados e pessoas ou organizações que violem a marca.

3. Métodos de Coleta de Dados Pessoais e Bases Legais

Nossa Empresa coleta dados pessoais diretamente do titular, por meios automatizados ou não; por escrito, verbalmente, por meios eletrônicos, pelo site, plataformas de redes sociais, e-mail, telefone ou formulários físicos. Esses dados são tratados com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, proteção de interesses legítimos e consentimento expresso, previstas nos artigos 5/2 e 6/2 da KVKK.

4. Transferência de Dados Pessoais

Nos termos dos artigos 8 e 9 da KVKK, seus dados pessoais podem ser transferidos às seguintes pessoas e organizações:

  • Órgãos e instituições públicas competentes, em atendimento a solicitações legais,
  • Advogados, consultores, contadores e outras partes autorizadas, para a condução de procedimentos legais,
  • Nossos parceiros comerciais, prestadores de serviço, empresas de logística e fornecedores, para a execução dos nossos processos de negócio.

5. Sanções Legais e Direitos da Nossa Empresa

Na qualidade de distribuidora única e autorizada da marca Melissa na Turquia, nossa Empresa reserva-se o direito de recorrer às vias legais em caso de violação dos seus direitos de distribuição, uso não autorizado do nome da marca por vendedores não autorizados ou prática de qualquer ato que prejudique o valor da marca. Nossa Empresa tem o direito de iniciar todo tipo de procedimento penal e civil contra atividades não autorizadas, nos termos da Lei de Propriedade Industrial nº 6769, do Código Comercial Turco nº 6102 e da Lei nº 6502 de Proteção do Consumidor (Turquia).

Nesse contexto, declaramos que todos os procedimentos legais, incluindo a prevenção da concorrência desleal, a prevenção da violação de marca, pedidos de indenização por danos materiais e morais e a obtenção de medidas cautelares, serão conduzidos contra pessoas e organizações que realizem a venda não autorizada de produtos.

6. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Nos termos do artigo 11 da KVKK, como titulares de dados, você tem os seguintes direitos:

  • Saber se seus dados pessoais estão sendo tratados,
  • Solicitar informações caso seus dados pessoais tenham sido tratados,
  • Saber a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e se eles estão sendo usados de acordo com essa finalidade,
  • Solicitar a correção dos seus dados pessoais caso tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta,
  • Solicitar a exclusão ou destruição dos seus dados pessoais nos termos da KVKK,
  • Solicitar a reparação de danos caso sofra prejuízos em razão do tratamento ilícito dos seus dados pessoais.

Você pode encaminhar suas solicitações relativas aos direitos acima à MAREAS DIŞ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ por escrito ou pelos demais meios previstos na KVKK. Nossa Empresa responderá a essas solicitações em até 30 (trinta) dias, conforme a KVKK e a demais legislação aplicável.

7. Atualizações e Informações de Contato

Este Aviso de Privacidade pode ser atualizado de acordo com os procedimentos e princípios definidos pela legislação aplicável e pelos órgãos reguladores. As atualizações entram em vigor quando publicadas em nosso site.

Para obter informações detalhadas e encaminhar suas solicitações, use os canais de contato abaixo:

MAREAS DIŞ TİCARET LİMİTED ŞİRKETİ
[Ahmet Yesevi Mah. Sanayi Cad. Yıldız Plaza Nilüfer / Bursa]
[info@melissa.com.tr]
[0 (533) 506 44 39]